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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:29
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:44
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:44
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
efeitos da recuperação ainda que o vencimento ocorra após o deferimento do pedido de soerguimento.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 10:16
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
poderiam ser armazenadas pelos órgãos de proteção ao crédito por cinco anos, independentemente da data de vencimento da dívida.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 12:29
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento, decide STJ
A decisão foi tomada após julgamento de recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:21
Pensão alimentícia tem incidência sobre vencimento, mas não alcança verba rescisória
O demandante requereu redução da pensão alimentícia por não possuir condições financeiras para arcar com o valor atual, fixado em 30% do salário-mínimo
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:20
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Turma manteve decisões anteriores, negando o recurso especial interposto pelo fiador, o qual foi condenado a responder pelos aluguéis não quitados na época devida
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:33
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Lançamento por homologação através de DCTF. Termo inicial. Vencimento da obrigação. Prescrição qüinqüenal.
Parágrafo segundo, artigo 8º, da Lei nº 6.830/80. Artigo 174, do CTN. LC 118/05. Irretroatividade. Súmula 106, do STJ. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.
Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 15:07
Tributário. ISS
Ação ajuizada 5 (cinco) anos após o vencimento do tributo. prescrição caracterizada
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 15:34
Sem qualquer prova de quitação, pais terão que pagar dívida ao colégio
O casal terá de realizar o pagamento com juros de mora e correção monetária desde o vencimento das parcelas.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007
Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação monitória. Contrato bancário. Comissão de permanência. Legalidade da cobrança desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.
Recurso provido, excluídos de ofício os juros de mora e a multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:10
Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação.
Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Pedido de extensão de patente de soja transgênica é negado
Monsato entrou com recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu o vencimento da patente